PROUNI e Escola da Família

Então vamos lá. Em tempos de eleição, parece importante deixar claro quais são as diferenças entre as propostas e projetos de cada um dos candidatos. Porque é assim que a gente vai entendendo quais são as diferenças de programa de governo. Conseqüentemente, percebemos que se tratam de diferentes projetos políticos, que desembocam em diferentes concepções de democracia e de nação.
Escolhi o PROUNI e o Escola da Família porque muito se tem ouvido falar que o governo do PSBD em São Paulo também criou um programa de bolsas para o universitário custear seus estudos.
No entanto, os programas diferem consideravelmente. Pois o Escola da Família exige, primeiramente, que o aluno esteja matriculado num curso superior para que possa se candidatar a uma bolsa. Sendo assim, o aluno deve primeiro prestar o vestibular, pagar a matrícula e as mensalidades devidas até o momento em que consiga a bolsa – se conseguir, é claro, porque não há garantia de que consiga.
No caso do PROUNI, o candidato deve, primeiramente, prestar o ENEM e depois, encaixar-se nas condicionalidades do programa, com quesitos como renda per capita familiar, entre outras (condicionalidades que também existem no Escola da Família). No entanto, o importante é frisar que, no PROUNI, a seleção e concessão de bolsa acontece antes de o candidato ingressar na faculdade. Se a intenção é beneficiar jovens de baixa renda que não estudavam antes por falta de recursos para o custeio, é claro que faz muita diferença um programa no qual o candidato entra na faculdade sabendo exatamente se terá bolsa, e de quanto (integra, 50 ou 25% do custeio da mensalidade). Disso decorre que um programa efetivamente inclusivo acompanhará o aluno desde o início do curso, incentivando-o a prestar o vestibular.
Além disso, outra diferença fundamental diz respeito à contrapartida. No PROUNI, a bolsa é um direito, dado ao aluno através de um programa que tem como objetivo incluir jovens de baixa renda no ensino superior. Sendo um direito, sancionado pela lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, o programa prevê como única obrigatoriedade, que o aluno tenha aproveitamento acadêmico satisfatório.
Já o programa Escola da Família exige que o aluno-bolsista trabalhe todos os finais de semana em escolas estaduais, como forma de pagar o benefício adquirido. Isso porque o programa está incluído em um outro programa, também chamado Escola da Família, no qual membros da comunidade trabalhavam voluntariamente nas escolas nos finais de semana, em diversas atividades como cursos e recreação (sim, aquele programa que passa na rede globo, Tony Ramos falando “seja você também um amigo da escola”). Podia dizer também que esse programa tem tudo a ver com a Comunidade Solidária, carro chefe da política social no governo FHC, como falei aqui. Sim, é o mesmo partido, são os mesmos projetos. Mas voltamos ao Escola da Família.
Imaginem um aluno que precisa de bolsa de estudos. É pouco provável que ele não precise trabalhar pra se manter. Então suponha que ele trabalhe 44 horas semanais, como a média do brasileiro. E, sendo beneficiado pelo Escola da Família, trabalhe mais 16 horas aos finais de semana. Que momento da semana esse aluno pode dispor para estudar? Todo mundo sabe, também, que não basta freqüentar a faculdade. É preciso estudar, ler, fazer trabalhos, toda essa perfumaria, na visão de quem planejou esse programa, provavelmente.
Sendo assim, além do programa conceder a bolsa apenas após a matrícula, não facilitando o ingresso daqueles (muitos) que não podem custeá-la, também não estimula a permanência.
Afinal, como o aluno vai atingir o aproveitamento exigido, se não tem tempo para estudar?
Vale lembrar, ainda, que o PROUNI conta também com uma Bolsa Permanência, dada ao aluno que tem bolsa integral em curso com mais de seis horas de dedicação diária. Mais informações sobre os programas aqui e aqui.